Geral
Os seguintes Termos e Condições aplicam-se a todas as actividades de negócio entre a RAINBOWJUMP Lda. (seguidamente designado por “nós/nosso”) e o consumidor (seguidamente designado por “você”/”seu”). Por favor, leia atentamente os nossos Termos e Condições antes de iniciar qualquer encomenda em www.zipzshoes.pt. Ao fazer uma encomenda, está a estabelecer connosco um acordo em como aceita estes Termos e Condições.
Celebração de Contracto
A apresentação dos produtos na nossa loja online não é uma oferta juridicamente vinculativa, mas sim um catálogo não vinculativo. Ao clicar no botão “Vá para a página de checkout”, está a efectuar um pedido juridicamente válido relativo aos produtos que constam no seu carrinho de compras. A confirmação da sua ordem chegar-lhe-á imediatamente após o envio da encomenda. O contrato de compra é, regra geral, concluído com a entrega dos bens.
Registo / Login
Antes de poder iniciar um processo de compra no nosso site, ser-lhe-á pedido que faça o seu registo e que forneça os seus dados pessoais, tais como nome, número de telefone, endereço de e-mail, entre outros pedidos de informação, como indicado. O seu perfil de cliente pode ser facilmente actualizado, caso alguma das suas informações de registo se altere. O seu nome de usuário no site www.zipzshoes.pt será sempre o endereço de e-mail pelo qual fez o seu registo. A palavra passe que ceder deverá ser única e mantida em segurança. Notifique-nos de imediato caso ocorra uma quebra de segurança ou o uso não autorizado da sua conta. Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade para informações sobre o uso dos seus dados.
Processo de Encomenda
Antes de proceder ao pagamento, pode rever a sua encomenda (nomeadamente o preço total com IVA incluído) e proceder às mudanças que achar necessárias. O seu pedido será validado assim que o seu método de pagamento for confirmado, ao clicar no botão “Confirmar Encomenda”.
Pagamento
O pagamento das compras na loja online pode ser feito através de uma conta válida de PayPal ou de um depósito directo do seu banco online.
Confirmação de Encomenda
Imediatamente após o check out, irá surgir no seu ecrã uma confirmação online. Receberá ainda um e-mail a confirmar a sua ordem por parte da RAINBOWJUMP Lda.
Alterações à Encomenda
Assim que a sua encomenda tiver sido feita, e após receber a sua confirmação por e-mail, não poderá fazer qualquer tipo de alteração ao seu pedido. Contudo, se desejar proceder a alterações na sua encomenda, ou caso tenha havido algum erro aquando do registo do contacto de cliente ou do endereço de envio, é da sua inteira responsabilidade contactar de imediato o nosso serviço de Atendimento a Clientes para corrigir o erro.
Política de Preços e Taxas
Os preços são apresentados em Euros. Todos os preços presentes na nossa loja online incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) e os custos de envio.
Pagamentos
No caso de um pagamento via PayPal, a RAINBOWJUMP Lda. reserva-se ao direito de verificar a validade do cartão ou da conta PayPal, confirmando a existência de fundos de pagamento suficientes para cobrir a totalidade do valor, e de validar os detalhes da morada de facturação do comprador. Reservamo-nos ao direito de recusar qualquer compra.
Entrega e Expedição
Forneça a morada para onde deseja que os seus itens sejam enviados no separador “Informação de Entrega/Expedição – Mudar Morada”. Se já tiver adicionado itens ao seu carrinho de compras, estes não desaparecerão ao mudar o destino de expedição. A morada de expedição pode ser mudada até clicar no botão “Confirmar Encomenda”. Considere que o tempo de entrega poderá variar consoante a localização para onde quer que os seus itens sejam expedidos (Portugal Continental, Madeira, Açores).
A RAINBOWJUMP Lda. irá expedir os pedidos aprovados nos dias úteis seguintes. A encomenda será enviada por correio registado (entrega registada). O tempo de entrega pode variar consoante o local de expedição. Normalmente leva de 2 a 3 dias úteis desde que o pedido é feito (Portugal Continental), 3 a 5 no caso da Madeira e dos Açores, sendo que neste último caso se consideram os 30 dias após a data de ordem da encomenda.
Se uma encomenda estiver em atraso ou não for possível ser expedida ou sê-lo apenas parcialmente, por motivos de ruptura de stock ou outros, o cliente será informado o mais rapidamente possível. Neste caso, o cliente poderá escolher, com todo o seu direito, rescindir o acordo, livre de custos. O cliente irá receber a quantia paga o mais depressa possível.
Expedição Gratuita (Portugal Continental e Ilhas)
Entrega
Portugal Continental – 2 a 3 dias úteis
Ilhas (Madeira e Açores) – 5 a 10 dias úteis
Direitos de devolução/anulação
De acordo com a lei portuguesa, tem o direito de cancelar a sua compra num período de 14 dias seguidos após o dia de entrega da sua encomenda. Isto é, poderá mudar de ideias e devolver os bens adquiridos, sem compromissos para além das taxas de devolução. Confiamos que tratará do produto e da sua embalagem com cuidado – por favor proceda à devolução dos itens LIVRE DE DANOS OU USO E COMPLETAMENTE INTACTOS.
AS DEVOLUÇÕES DANIFICADAS OU SUJAS, QUE TENHAM SIDO LAVADAS OU/E DE ALGUMA FORMA ALTERADAS, PODERÃO NÃO SER ACEITES E PODERÃO SER ENVIADAS DE VOLTA AO CLIENTE E VER ESTE, ASSIM, REJEITADO O SEU REEMBOLSO.
Trocas
Se desejar trocar o mesmo item por uma cor ou tamanho diferente, pode fazê-lo, procedendo da mesma forma como faria no caso de uma devolução/anulação. O novo item deverá ser de valor igual ou inferior. No caso de ser inferior, irá receber a diferença num prazo de 30 dias.
Competência para dirimir litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
Pode recorrer ao Centro Arbitragem de Lisboa, sito na Rua dos Douradores, nº 116 - 2º 1100 - 207 Lisboa
Telefone: 218 80 70 30
Fax: 21 880 70 38
Correio Electrónico:
director@centroarbitragemlisboa.pt
juridico@centroarbitragemlisboa.pt
O consumidor pode ainda optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, ou pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada
O consumidor pode ainda recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org
